Pedidos de confidencialidade decididos pela ERC em maio
Em maio de 2020, o Conselho Regulador deliberou sobre um conjunto de pedidos de confidencialidade submetidos ao abrigo da exceção prevista na Lei da Transparência, quando invocados "interesses fundamentais dos interessados”.
16 de Junho: data limite para submissão de contributos para consulta pública ao regulamento da transparência dos media
A ERC tem em consulta pública, até 16 de junho, o projeto de revisão do Regulamento n.º 348/2016, de 1 de abril, que estabelece as regras sobre a transparência dos principais meios de financiamento e sobre o relatório anual de governo societário das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.
Pedidos de confidencialidade decididos pela ERC em abril
Em abril de 2020, o Conselho Regulador deliberou sobre um conjunto de pedidos de confidencialidade submetidos ao abrigo da exceção prevista na Lei da Transparência, quando invocados "interesses fundamentais dos interessados”.
ERC prolonga prazo para comunicação anual de dados ao abrigo da Lei da Transparência
O Conselho Regulador da ERC deliberou prorrogar, até 31 de julho, o prazo para as entidades que prosseguem atividades de comunicação social comunicarem, ao abrigo das obrigações de transparência, os fluxos financeiros e submeterem os relatórios de governo societário relativos ao exercício de 2019.