13-05

2020

16 de Junho: data limite para submissão de contributos para consulta pública ao regulamento da transparência dos media

A ERC tem em consulta pública, até 16 de junho, o projeto de revisão do Regulamento n.º 348/2016, de 1 de abril, que estabelece as regras sobre a transparência dos principais meios de financiamento e sobre o relatório anual de governo societário das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.

04-05

2020

Pedidos de confidencialidade decididos pela ERC em abril

Em abril de 2020, o Conselho Regulador deliberou sobre um conjunto de pedidos de confidencialidade submetidos ao abrigo da exceção prevista na Lei da Transparência, quando invocados "interesses fundamentais dos interessados”.

17-04

2020

ERC coloca Regulamento no âmbito da transparência dos media em consulta pública

Regulador define prazo de participação mais alargado devido ao impacto da pandemia

03-04

2020

ERC prolonga prazo para comunicação anual de dados ao abrigo da Lei da Transparência

O Conselho Regulador da ERC deliberou prorrogar, até 31 de julho, o prazo para as entidades que prosseguem atividades de comunicação social comunicarem, ao abrigo das obrigações de transparência, os fluxos financeiros e submeterem os relatórios de governo societário relativos ao exercício de 2019.

01-04

2020

Pedidos de confidencialidade decididos pela ERC em março

Em março de 2020, o Conselho Regulador deliberou sobre um conjunto de pedidos de confidencialidade submetidos ao abrigo da exceção prevista na Lei da Transparência, quando invocados "interesses fundamentais dos interessados".