Conselho Regulador delibera sobre pedidos de confidencialidade
Em janeiro e fevereiro de 2020 o Conselho Regulador deliberou sobre um conjunto de pedidos de confidencialidade submetidos ao abrigo da exceção prevista na Lei da Transparência, quando invocados "interesses fundamentais dos interessados".
A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social disponibiliza a partir de hoje o Portal da Transparência, onde se pode consultar informações sobre titularidade, gestão e meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social sob jurisdição do Estado português.