EU dá aval à Itália para exigir pagamento justo de plataformas a jornais
O Tribunal de Justiça da União Europeia acatou o entendimento da lei italiana que estipula que os editores de imprensa têm o direito de ser compensados de forma justa pelo uso 'online' das suas publicações.
Diretor da PJ afirma que “pirataria” de conteúdos audiovisuais é crime altamente organizado
Para Carlos Cabreiro esse tipo de crime vai além da violação aos direitos de autor, pois a prática fomenta o branqueamento de capitais, além de fazer pressão à sustentabilidade de diversas empresas de media portuguesas.
ERC aprova linhas de orientação para pedidos de confidencialidade
Após consulta pública, a ERC aprovou o documento “Linhas de orientação para apreciação dos pedidos confidencialidade” submetidos no âmbito do regime jurídico da transparência.
PFM- Radiodifusão condenada por incumprimentos da Lei da Transparência
Pela primeira vez, a ERC decidiu aplicar uma coima a um órgão de comunicação social por não ter cumprido as obrigações previstas na Lei da Transparência. O operador de rádio PFM-Radiodifusão,foi condenado ao pagamento de uma coima única de € 16.700.