27-06

2022

MCR II – Média Capital Rádios, SA, deixa de ter capital nacional

Na sequência da venda da MCR II – Média Capital Rádios pelo Grupo Media Capital ao grupo alemão Bauer, a MCR II deixou de ter capital nacional.

27-06

2022

Alteração acionista no Grupo Média Capital

Em comunicado datado de 6 de junho de 2022, o acionista do Grupo Média Capital Zenithodyssey, Lda., informou a ERC acerca de alterações à sua estrutura de capital social.

01-06

2022

Reporte dos fluxos financeiros de 2021 até 30 de junho

Termina no próximo dia 30 de junho o prazo para as entidades abrangidas pela Lei n.º 78/2015, de 29 de julho (Lei da Transparência), submeterem os dados financeiros relativos ao exercício de 2021.

11-05

2022

ERC decidiu sobre 101 pedidos de confidencialidade entre 2019 e 2021

Entre 2019 e 2021 a ERC decidiu sobre 101 pedidos de confidencialidade, invocando os regulados "interesses fundamentais" para solicitar a não disponibilização pública de certos elementos comunicados ao abrigo das obrigações legais da transparência. Mais de três quartos dos pedidos (77%) foram indeferidos pelo Conselho Regulador, quase 12% foram deferidos e cerca de 11% receberam um deferimento parcial.

22-04

2022

Extensão das obrigações da transparência aos serviços audiovisuais a pedido

O Conselho Regulador da ERC deliberou estender as obrigações legais da transparência aos operadores de serviços audiovisuais a pedido, entendimento resultante da reflexão subsequente à transposição para o ordenamento jurídico nacional da Diretiva dos Serviços de Comunicação Audiovisual.