17-11

2022

Informação sobre a estrutura do capital social do operador GB - Comunicação, Lda., detentor da Rádio Cávado

Na Deliberação ERC/2022/351 (AUT-R) de 19 de outubro de 2022, relativa ao pedido de cessão da licença do serviço de programas Rádio Cávado a favor da Justportic, Lda., constatou-se que o operador de rádio GB - Comunicação, Lda., detentor da licença, não regularizou uma anterior transmissão de quotas a favor da sociedade GadgetResult, SGPS, declarada nula na Deliberação ERC/2019/247 (AUT-R).

07-11

2022

Rádio Comercial, SA, concentra licenças das rádios do grupo

A Rádio Comercial, SA, passou a concentrar a totalidade das licenças dos serviços de programas do universo Média Capital Rádios (atual HBVB – Audio Portugal Holdings, SA), após uma reestruturação societária que consistiu na fusão por incorporação de 13 sociedades do grupo, em última instância, na Rádio Comercial. Estas operações não consubstanciaram uma alteração de domínio ou cessão, pelo que não careceram de autorização prévia do regulador.

22-09

2022

Alpac concretiza aquisição de 91% da Newsplex, SA

A Newsplex, SA, proprietária dos jornais Nascer do Sol e I Inevitável, comunicou à ERC a alteração da sua estrutura acionista, após a aquisição pela Alpac de 91% do capital social e dos direitos de voto.

01-09

2022

Verificação periódica do cumprimento das obrigações da transparência

A Unidade da Transparência da ERC iniciou hoje, dia 1 de setembro, um período de verificação de toda a informação constante do Portal da Transparência.

03-08

2022

ERC publica “Regime da Transparência dos Media — Prática Regulatória 2016-2021” a assinalar os sete anos da Lei

Publicação digital estabelece linhas orientadoras e faz balanço da aplicação da Lei.