Conselho Regulador ouvido sobre compra de 22,35% da Lusa
O Conselho Regulador prestou esclarecimentos, a 9 de fevereiro, em audição parlamentar na Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República, sobre a compra de 22,35% do capital social da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA, atualmente da Impresa, SGPS, SA, pela Páginas Civilizadas, Lda., empresa do grupo Bel e acionista da Global Media, SGPS, SA, em que apreciou a existência uma eventual concentração.
ERC em audição no Parlamento sobre Agência Lusa
O Conselho Regulador da ERC é ouvido no dia 9 de fevereiro, às 14h30, pela Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República. A audição foi agendada na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o contrato-promessa celebrado, a 31 de janeiro, entre a Impresa, SGPS, SA, e a Páginas Civilizadas, Lda., empresa do Grupo Bel, para a venda de 22,35% da participação da primeira no capital social da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, SA.
Transparência dos media: verificação regular da informação comunicada
Em 2020, a ERC sindicou 102 entidades que prosseguem atividades de comunicação social, no âmbito da regular verificação do cumprimento das obrigações legais da transparência dos media. Deste grupo, perto de 60 por cento apresentou uma comunicação completa das informações a transmitir ao abrigo deste quadro jurídico.
Quanto às demais entidades analisadas, considerando a manutenção das faltas de reporte identificadas, a ERC tem em curso quatro processos administrativos relativos ao incumprimento destas obrigações legais e estão em fase de abertura, outros 41.
Autoridade da Concorrência não se opõe à aquisição do Grupo Media Capital pela Pluris Investments
O Conselho Diretivo da Autoridade da Concorrência (AdC) adotou, a 26 de janeiro, uma posição de não oposição sobre a operação de concentração da Pluris Investments, SA (Adquirente), e o Grupo Media Capital, SGPS, SA (Adquirida).
Boas Festas!
A Unidade de Transparência dos Media vem informar que na comunicação de dados anuais relativa a 2020 irão aplicar-se as disposições do novo Regulamento da ERC n.º 835/2020, de 2 de outubro, que estabelece as regras sobre a transparência dos principais meios de financiamento e sobre o relatório anual de governo societário das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.
Lembramos ainda que é necessário manter os dados atualizados e completos, pelo que recomendamos a sua revisão e atualização periódica.
Aproveitamos para desejar umas Boas Festas e um Excelente Ano Novo 2021, com muita saúde.