erc-logo
  • erc-logo
  • DELIBERAÇÕES
  • FAQ
  • LEGISLAÇÃO
  • Ligações Úteis
  • Área Regulados
Apenas resultados coincidentes
Ligações Úteis

ERC - ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

OUTRAS ENTIDADES E REGULADORES NACIONAIS

  • ANACOM - Autoridade Nacional das Comunicações
    • Legislação
  • Autoridade da Concorrência
    • Legislação
  • Banco de Portugal
    • Legislação e Normas
  • CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
    • Legislação
  • Ministério da Justiça
  • Instituto dos Registos e do Notariado
    • Registo Comercial
      • Certidão permanente comercial
      • Certidão de contas anuais
    • Registo de Beneficiário Efetivo
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial 
    • Legislação e outros documentos

 

OUTRAS ENTIDADES E REGULADORES INTERNACIONAIS

 

União Europeia

Portal da Comissão Europeia sobre a política da concorrência 

Página da Comissão Europeia sobre Media Pluralism

2021 The Rule of Law

Country Chapter on the rule of law situation in Portugal

 

Conselho da Europa

Committee of experts on Media Pluralism and Transparency of Media Ownership (MSI-MED)

 

Centre for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF)

  • Media Pluralism Monitor
  • Reports & Working Papers

The Media for Democracy Monitor 2021 (Nordicom)

  • Portugal: Impoverished media struggling for survival
  • Media transparency: Comparing how leading news media balance the need for transparency with professional ethics
ENTIDADES PROPRIETÁRIAS
DE ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
  • Todas
  • Sociedade anónima
  • Sociedade por quotas
  • Sociedades unipessoais por quotas
  • Pessoa singular
  • Cooperativa
  • Associação
  • Entidade religiosa
  • Sociedade de direito estrangeiro
  • Instituição particular de solidariedade social
  • Fundação
  • Federação
  • Instituto
  • Ordem profissional
  • Partido político
  • Pessoas coletivas de direito público
  • Sindicato/organização sindical
  • Herança indivisa
  • Comunidade intermunicipal
  • Município
  • Junta de Freguesia
Órgãos de
Comunicação Social
  • Todos
  • Agência Noticiosa
  • Imprensa
  • Online
  • Operador de Distribuição
  • Rádio
  • Televisão
  • Serviços Audiovisuais a Pedido
  • INTERNET SEGURA
  • ACESSIBILIDADE
  • AVISOS LEGAIS
  • Privacidade e Utilização de Cookies
Avenida 24 de Julho 58,
1200-869 Lisboa
TEL: +351 210 107 000
info@erc.pt
info.transparencia@erc.pt
SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS:
© 2023 . TODOS OS DIREITOS RESERVADOS