DELIBERAÇÕES E PARECERES DA ERC SOBRE OPERAÇÕES DE FUSÃO E CONCENTRAÇÃO
DELIBERAÇÕES E PARECERES DA ERC SOBRE TRANSPARÊNCIA
Deliberação ERC/2020/229 (OUT), de 23 de novembro: Grupo Media Capital - Sobre a possível necessidade de medidas cautelares para garantia da transparência e salvaguarda do efeito útil do processo de contraordenação em curso.
Deliberação ERC/2018/195 (TRP-MEDIA), de 20 de setembro: Comunicação ao abrigo das obrigações legais da transparência.
PODERES DE INFLUÊNCIA
DELIBERAÇÕES DA ERC SOBRE PEDIDOS DE CONFIDENCIALIDADE
Deliberação ERC/2022/329 (TRP-MEDIA), de 28 de setembro: Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde - Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2022/328 (TRP-MEDIA), de 28 de setembro: Linha Única - Edição e Comunicação em Saúde e Desporto, Lda. - Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
Deliberação ERC/2022/316 (TRP-MEDIA), de 21 de setembro: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sines - Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
DELIBERAÇÕES DA ERC SOBRE INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DA TRANSPARÊNCIA
Deliberação ERC/2024/6 (TRP-MEDIA) de 8 de janeiro : Abertura de processo administrativo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência - Identificação da cadeia de imputação de participações sociais na Global Notícias - Media Group, S.A.
Deliberação ERC/2024/74 (TRP-MEDIA), de 7 de janeiro: Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela R.J.TV. -Rádio, Jornais e Televisão, Meios, Comunicação e Audiovisuais, Lda.
Deliberação ERC/2023/367 (TRP-MEDIA), de 10 de outubro: Sobre a falta de transparência do mercado radiofónico no concelho de Setúbal
Deliberação ERC/2023/352 (TRP-MEDIA), de 26 de setembro: Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Rádio Lafões – Clube de Animação e Informação de Lafões, CRL
DELIBERAÇÕES DA ERC SOBRE PROCESSOS CONTRAORDENACIONAIS
Deliberação ERC/2024/1 (TRP-MEDIA-PC), de 4 de janeiro: Processo contraordenacional 500.30.01/2023/5 em que é arguida ERA - Emissora Regional de Amarante, Lda., Operador de Rádio