O Conselho Regulador aprovou, em reunião extraordinária do dia 16 de agosto, o Plano de Atividades global e setorial da ERC para o ano 2024.
Este documento, que apresenta as linhas estratégicas que vão orientar a atividade do regulador no próximo ano, foi já remetido à Assembleia da República e aos membros do Conselho Consultivo da ERC.
Na área da transparência dos media (p. 5), a ERC irá prosseguir os procedimentos de recolha e verificação dos elementos reportados pelas entidades abrangidas pelas disposições legais da transparência; manter atualizadas várias áreas do Portal relativas a notícias, relatórios e grupos de media; interagir com os utilizadores, respondendo a comentários e pedidos de informação que enderecem à ERC; continuar a avaliar e introduzir melhorias no modelo, desenho e funcionalidade do Portal, tendo em vista melhorar a experiência de navegação e facilitar a consulta e interligação dos dados.
No que respeita à Plataforma da Transparência, prevê-se a continuação da reestruturação desta ferramenta e do seu backoffice no sentido da sua modernização para facilitar a comunicação pelos Regulados dos elementos a reportar ao abrigo do regime da transparência.
Competirá ainda decidir sobre os pedidos de confidencialidade submetidos ao abrigo da exceção prevista na Lei, quando invocados os «interesses fundamentais dos interessados».
Em matéria de estudos, está contemplada a elaboração, no 2.º semestre de 2024, da 2.ª edição do Estudo de Sustentabilidade do Setor dos Media. A primeira edição foi publicada em julho último.
Com base na informação disponível na Plataforma da Transparência, pretende-se produzir, no primeiro semestre de 2024, um Barómetro do setor dos media com a caracterização dos media na perspetiva da concentração, e identificação de “poderes de influência” e audiências.
No 1.º semestre de 2024 prevê-se ainda a conclusão do estudo sobre poderes de influência sobre a comunicação social com a densificação conceptual e empírica de «poderes de influência» e relação com independência editorial.