A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social divulga, esta quarta-feira, o estudo “A Sustentabilidade do Setor da Comunicação Social”, em que o regulador procede a uma reflexão sobre os fatores mais determinantes na reconfiguração deste setor em Portugal nos últimos anos e recenseia tendências e oportunidades futuras.

O estudo foi elaborado pela Unidade de Transparência dos Media da ERC e, além de análise documental e de pesquisa em bases de dados, suporta-se em entrevistas com personalidades das áreas dos media, das comunicações e das tecnologias digitais.

Uma das primeiras conclusões é que a estratégia de negócio do setor da comunicação social tem assentado na contenção de custos e não na expansão do mercado, a base da sustentabilidade futura. Parte-se do entendimento que a sustentabilidade dos media é a capacidade de existir no longo prazo e de fornecer conteúdos em gama e escala, o que implica, simultaneamente, ter sustentabilidade de receitas e capacidade de resistir a pressões políticas e comerciais, mantendo a independência.

Verifica-se também que a cobertura noticiosa regional é escassa e, nesta vertente, constata-se alguma dificuldade na captação a atenção dos públicos mais jovens. Esta dificuldade é mais notória nos segmentos com maior número de concorrentes, onde as empresas enfrentam mais obstáculos à adaptação ao digital e continuam a funcionar em estruturas tradicionais.

Na leitura da ERC, a pequena dimensão do mercado geográfico português face à oferta plural e concorrencial de conteúdos por entidades nacionais e internacionais, profissionais ou amadoras, cria a necessidade de repensar as limitações geográficas da oferta de media e ponderar se as ideias históricas acerca de mercado de produto e mercado geográfico ainda fazem sentido no contexto atual.

A ERC antecipa que o alargamento do mercado geográfico e a fusão de formatos no digital podem abrir caminho para projetos novos e inovadores, que venham colmatar as assimetrias existentes, incluindo as regionais. Identificam-se oportunidades para a oferta de conteúdos diferenciados, credíveis e direcionados, no sentido de desenvolver novas formas de monetização de conteúdos e de diversificar as fontes de receitas das empresas de comunicação social, sem perder o foco na eficiência e atualização tecnológica.

Segundo o regulador, o alargamento do mercado geográfico pode também gerar oportunidades de consolidação que tradicionalmente não são consideradas, como parcerias no mercado doméstico ou consolidação transfronteiriça.

A ERC reconhece que são grandes as incertezas que pairam sobre o setor, especialmente quanto às fontes de receitas futuras: mercado publicitário, assinaturas de conteúdos e outras. Estas encontram-se agravadas pelo enquadramento de pirataria e pelas divergências fiscais e regulatórias entre países dentro da União Europeia.

No plano das políticas públicas, o papel do Estado poderá ir além do de financiador, posicionando-se como promotor de um setor mais livre e móvel, por via, por exemplo, da atualização da legislação e de procedimentos.

A ERC relembra que, em Portugal, o sistema de incentivos é centrado em órgãos de comunicação social locais e regionais, o que pode ser limitador. Assim, considera que a alocação de apoios deve tomar em consideração, além da dimensão dos órgãos, critérios de estímulo ao reforço da qualidade e quantidade do reporte jornalístico, não só local e regional, como também nacional, bem como a promoção do pluralismo e da educação para os media.

A versão completa do Estudo “A Sustentabilidade do Setor da Comunicação Social” pode ser lida aqui.