Comentários da ERC à consulta ao mercado pela AdC sobre Ecossistemas Digitais, Big Data e Algoritmos
Condensam-se algumas ideias principais do documento, que poderá ser consultado aqui:
A publicidade continua a ser a principal fonte de receitas das empresas de media e o peso do segmento digital está a aumentar.
A continuação da migração da publicidade para o digital, muito provavelmente, agravará as assimetrias já existentes entre os gigantes tecnológicos e os media tradicionais.
A migração da publicidade para o digital tem um efeito potenciador de sites de desinformação, cujo modelo assenta no tráfego gerado pelos conteúdos invulgares que disponibilizam (clickbait), frequentemente uma adaptação não autorizada de informação veiculada pelos media tradicionais (usurpação ou contrafação de direitos).
Estas práticas constituem barreiras à entrada, tanto maiores quanto a sua dimensão, uma vez que permitem captar receitas que poderiam ser alocadas a empresas já instaladas e desincentivar a entrada de novas empresas de media.
A utilização, e a permissão de acesso a conteúdos, de órgãos de comunicação social por parte das grandes plataformas digitais sem quaisquer contrapartidas financeiras, ou mediante contrapartidas condicionadas por posições negociais desiguais, fragiliza o mercado dos media.
A subscrição digital de conteúdos de empresas de media tradicionais ainda é pouco representativa na sua estrutura de receitas, os consumidores podem recorrer às redes sociais e motores de busca para obter informação gratuita. No entanto, empresas de Subscription Video on Demand (SVoD) internacionais e nacionais, onde se integram os canais dos operadores de TV portugueses, vêm introduzir um grau de liberdade na escolha do consumidor.
Por efeito de escala, os órgãos de comunicação social regional e local provavelmente continuarão a ser os mais penalizados, situação agravada com a ausência de regulação dos mercados locais online, que favorece a proliferação de práticas proibidas