ERC prolonga prazo para comunicação anual de dados ao abrigo da Lei da Transparência
O Conselho Regulador da ERC deliberou prorrogar, até 31 de julho, o prazo para as entidades que prosseguem atividades de comunicação social comunicarem, ao abrigo das obrigações de transparência, os fluxos financeiros e submeterem os relatórios de governo societário relativos ao exercício de 2019.
Pedidos de confidencialidade decididos pela ERC em março
Em março de 2020, o Conselho Regulador deliberou sobre um conjunto de pedidos de confidencialidade submetidos ao abrigo da exceção prevista na Lei da Transparência, quando invocados "interesses fundamentais dos interessados".
Conselho Regulador delibera sobre pedidos de confidencialidade
Em janeiro e fevereiro de 2020 o Conselho Regulador deliberou sobre um conjunto de pedidos de confidencialidade submetidos ao abrigo da exceção prevista na Lei da Transparência, quando invocados "interesses fundamentais dos interessados".
A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social disponibiliza a partir de hoje o Portal da Transparência, onde se pode consultar informações sobre titularidade, gestão e meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social sob jurisdição do Estado português.