Verificação periódica do cumprimento das obrigações da transparência

A Unidade da Transparência da ERC iniciou hoje, dia 1 de setembro, um período de verificação de toda a informação constante do Portal da Transparência.

Esta verificação tem especial incidência nos seguintes itens:

1 - Titularidade das participações sociais;

2 - Composição dos órgãos sociais;

3 - Identificação do/a responsável pela orientação editorial do (s) órgão (s) de comunicação social

Adicionalmente, para as entidades com contabilidade organizada, verificar-se-á a inserção:

4 - Dos dados financeiros relativos aos exercícios anuais, incluindo a identificação de clientes relevantes e de detentores relevantes do passivo.

Por último, no que respeita às entidades com forma societária, será analisado:

5 – O carregamento dos relatórios anuais de governo societário.

A ERC lembra aos regulados de que, ao abrigo da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho (Lei da Transparência), e do Regulamento ERC nº 835/2020 de 2 de outubro (Regulamento), os dados inseridos na plataforma da transparência devem manter-se completos e atualizados.

Os utilizadores poderão a qualquer momento obter um comprovativo da informação comunicada, que será remetido por correio eletrónico, selecionando a opção “Obter comprovativo”.

A Unidade da Transparência da ERC está disponível para o esclarecimento de dúvidas através do email info.transparencia@erc.pt e do telefone +351 210107000 (de 2.ª a 5.ª feira, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00; à 6.ª-feira das 09h30 às 13h00).