Estudo "A Rádio em Portugal. Uma década de intervenção regulatória"

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica, esta quinta-feira, o estudo “A Rádio em Portugal. Uma década de intervenção regulatória” que revela as principais alterações verificadas na paisagem radiofónica, entre 2011 e 2021, perante a evolução tecnológica, o surgimento de novos formatos, géneros e linguagens comunicacionais e o crescimento exponencial de plataformas que operam à escala global.

O estudo tem como ponto de partida a entrada em vigor da Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, e considera como fontes principais de informação as bases de dados da ERC sobre os regulados, o histórico da atividade deliberativa e do acompanhamento do setor da rádio, e os resultados de um inquérito distribuído aos operadores de radiodifusão em 2020/2021.

Este trabalho conta com contributos de várias unidades orgânicas da ERC e reúne, em oito capítulos, elementos sobre a atividade deliberativa da ERC com incidência no setor, mapeia o número de licenças disponíveis versus o número de rádios locais efetivamente em atividade, caracteriza a tipologia das rádios locais existentes, analisa as estratégias e conteúdos programáticos, identifica a propriedade das rádios locais e sua relação com os limites à concentração, descreve a sustentabilidade financeira e os recursos tecnológicos e a visão dos agentes do setor, quanto a perspetivas de evolução e do papel da regulação.

Na análise da ERC, a intervenção regulatória ao longo de uma década espelha o dinamismo do setor, em especial nos primeiros anos de vigência do atual regime jurídico, com incidência sobretudo em alterações de domínio, cessões, modificações de projeto e transmissão em cadeia. Refira-se que, entre 2011 e 2020, o Conselho Regulador aprovou 483 deliberações sobre rádio, das quais 96 dizem respeito a pedidos de alteração de domínio, 87 a modificações de projeto, 36 a cessões de serviços de programas, 28 a pedidos de associações e 26 a projetos de parcerias.

Nesta reconfiguração a ERC entende ser patente um padrão de desenvolvimento a duas velocidades, comparando as grandes rádios com as pequenas rádios hertzianas tradicionais, e uma distribuição assimétrica da disponibilidade deste meio nas várias regiões do país, comparando os maiores centros populacionais com zonas mais interiorizadas, despovoadas e envelhecidas.

O atual mapa das rádios, em Portugal, que este estudo traça em detalhe, revela precisamente essas assimetrias. Os três principais distritos – Lisboa, Porto e Aveiro – concentram 25% dos serviços de programas locais, enquanto 23% dos concelhos do país não dispõem de qualquer rádio licenciada.

Na procura de soluções, a ERC considera pertinente proceder-se a uma avaliação prospetiva e estratégica da reorganização da paisagem radiofónica nacional, considerando por exemplo as possibilidades já abertas pelo regime jurídico em vigor de implementação de serviços de programa regionais, abrangendo um conjunto de dois ou mais municípios contíguos (e áreas limítrofes) ou, nas regiões autónomas, uma ilha com mais do que um município.

Na ótica do regulador, no futuro, será também fundamental valorizarem-se as estruturas de menor dimensão, na medida em que cumprem um serviço público tangível e insubstituível, através de mecanismos que assegurem as condições para o exercício da sua atividade, como apoios públicos adequados, garantindo ao mesmo tempo uma maior transparência do setor.

O trabalho da ERC de análise deste setor prossegue numa outra vertente, prospetiva, em que se pretende compreender o que de local ainda se espera de uma rádio e quais as expectativas e interesses do auditório potencial na evolução do meio. Este objetivo é prosseguido através da recolha de dados de audiências, entrevistas a especialistas e um inquérito a agentes relevantes da sociedade civil.

A versão completa do Estudo sobre “A Rádio em Portugal. Uma década de intervenção regulatória” pode ser lida aqui.